Área de manobra em estacionamento: o que o código de obras de São Paulo exige e como conferir
A área de manobra em estacionamento é fixada pelo município: nos textos citados aqui, é o código de obras da cidade que dá as medidas. Este artigo trata de São Paulo, cujo código e decreto foram lidos na fonte oficial, e usa o veículo leve (VP) dos veículos de projeto do DNIT para conferir a geometria. Se o seu projeto fica em outra cidade, os números de São Paulo não valem para ele; mais abaixo você vê onde procurar a sua regra.
O que o Código de Obras de São Paulo exige
A regra de base está no Código de Obras e Edificações (COE), Lei nº 16.642/2017, Anexo I, item 8.5: “Deve ser previsto espaço de manobra e estacionamento de veículo de forma que essas operações não sejam executadas no espaço do logradouro público.” Ou seja: o projeto precisa prever, fora do logradouro público, o espaço para manobrar e estacionar o veículo. O item 8.1 acrescenta que os espaços de acesso, circulação e estacionamento devem ser projetados livres de qualquer interferência estrutural ou física; um pilar dentro da faixa de circulação ou da faixa de acesso à vaga não é detalhe de acabamento.
Os números estão no Decreto nº 57.776/2017, que regulamenta o COE, e no próprio COE:
| Item | O que exige |
|---|---|
| COE 8.3 | Rampa com início recuado 4,00 m do alinhamento; declividade máxima de 20 % para automóvel e utilitário, 12 % para caminhão e ônibus |
| COE 8.3.1 e 8.4 | Até 5 % no piso entre o alinhamento e a rampa; no máximo 5 % no piso do estacionamento |
| Decreto 8.D | Faixa de circulação, por sentido, no mínimo: 2,75 m de largura e 2,30 m de altura livre (automóvel e utilitário); 3,50 m e 3,50 m (caminhão e ônibus) |
| Decreto 8.D.1 | Uma única faixa é admitida para até 60 veículos em uso residencial e 30 nos demais usos |
| Decreto 8.D.2 | Faixa que serve a automóvel, utilitário e caminhão: prevalece o parâmetro mais restritivo |
| Decreto 8.E | Residência unifamiliar, casas geminadas e superpostas podem iniciar a rampa a partir do alinhamento, atendidos os demais parâmetros urbanísticos |
| Decreto 8.E.1 | Até 25 % de rampa para automóvel e utilitário em residência unifamiliar, casas geminadas ou superpostas e no acesso a garagens privativas por vias internas de conjunto residencial horizontal |
| Decreto 8.F | Estacionamento coletivo: área de acumulação, acomodação e manobra para no mínimo 3 % da capacidade |
| Decreto 8.G | Com acesso controlado, a acumulação fica entre o alinhamento e o controle |
| Decreto 8.H | Admite-se manobrar até dois veículos para liberar um terceiro, exceto nas vagas de pessoas com deficiência |
O item 8.I dimensiona a vaga “em função do tipo de veículo”, e a faixa de acesso “em função do ângulo formado pelo comprimento da vaga e a faixa de acesso”. Três linhas da tabela interessam aqui (medidas em metros):
| Tipo de veículo | Vaga (largura × comprimento) | Faixa de acesso, 0 a 45° | Faixa de acesso, 46 a 90° |
|---|---|---|---|
| Automóvel | 2,20 × 4,50 | 2,75 | 5,00 |
| Utilitário | 2,50 × 5,50 | 3,80 | 5,50 |
| Caminhão Leve | 3,10 × 8,00 | 4,50 | 7,00 |
Duas ressalvas. O item 8.D.3 manda aumentar a largura da faixa em curva em função do raio interno e da declividade, “conforme disposto na tabela” do decreto; o anexo publicado é um documento digitalizado, e os valores dessa tabela você confere no próprio PDF da Prefeitura, não aqui. E o item 8.K.2 exclui os itens 8.D, 8.H e 8.I no interior de estacionamentos com equipamentos mecânicos automatizados.
O que o código não diz: a varredura do carro
Os valores do decreto são mínimos fixos. Nenhum deles diz se um carro concreto entra na vaga de 90° a partir de uma faixa de 5,00 m sem encostar no pilar, nem se faz a curva da rampa sem subir no meio-fio. Isso depende da varredura, que o DNIT define como a “área coberta pela passagem do veículo em seu deslocamento, situada entre as trajetórias do ponto externo do balanço dianteiro e da face do pneu traseiro do lado interno da curva” (IPR-740, §5.1.6, p. 180).
Para escolher o veículo, três documentos apontam na mesma direção. O IPR-740 diz que, quando o uso é primordialmente de veículos de passeio, como em parques de estacionamento, o veículo de projeto adequado “frequentemente, é o veículo VP” (§5.1.7). A NT 187-A/95 da CET-SP indica o gabarito P para estacionamentos e diz que os veículos Pm e Ps podem ser usados no desenho de entradas de automóveis, áreas de estacionamento e manobras em espaço limitado. E a ficha 3.5.2.2 da Prefeitura de São Paulo recomenda o gabarito de veículo de passeio apenas para áreas internas de estacionamento onde não circulam caminhões ou ônibus.
A Tabela 25 do IPR-740 (p. 179; reprodução permitida com o DNIT citado como fonte) imprime para o VP:
| VP (Tabela 25, IPR-740) | Valor |
|---|---|
| Largura total | 2,1 m |
| Comprimento total | 5,8 m |
| Raio mín. da roda externa dianteira | 7,3 m |
| Raio de giro do eixo dianteiro (RED) | 6,4 m |
| Raio mín. da roda interna traseira | 4,7 m |
Exemplo com esses números (a conta é nossa, não do DNIT). Com as rodas dianteiras giradas ao máximo, a roda externa dianteira do VP descreve um raio de 7,3 m e a roda interna traseira, um raio de 4,7 m (Tabela 25). A subtração, 7,3 − 4,7 = 2,6 m, dá a largura ocupada só pelas rodas nesse giro; o manual não imprime esse valor. A faixa de circulação de São Paulo tem no mínimo 2,75 m por sentido (item 8.D): sobram 15 cm, e isso antes do balanço dianteiro, que passa por fora da roda externa dianteira e alarga a varredura. O decreto já prevê faixa mais larga em curva (item 8.D.3); a conta mostra por que a largura em reta não serve de prova para a curva.
O comprimento também merece atenção. O VP tem 5,8 m de comprimento e representa toda a classe dos veículos leves: carros, minivans, vans, utilitários e picapes (IPR-740, §5.1.5). A vaga de automóvel de São Paulo tem 4,50 m, e a de utilitário, 5,50 m. O VP serve para conferir a circulação e as curvas, inclusive as da rampa; para conferir se o carro cabe e entra na vaga, use o veículo que vai de fato estacionar ali, com as medidas da ficha técnica do fabricante.
Área de manobra de caminhão
Para caminhões, a linha Caminhão Leve do item 8.I dá vaga de 3,10 m por 8,00 m, e a faixa de circulação sobe para no mínimo 3,50 m por sentido, com rampa de no máximo 12 %. O CO, menor veículo comercial do IPR-740, tem 9,1 m de comprimento na Tabela 25: não cabe na vaga de Caminhão Leve. A tabela municipal não usa os veículos de projeto do DNIT, e o caminhão que realmente vai descarregar pode ser maior que ela. Para esse caso, as medidas e a leitura do raio de giro de caminhão na ficha do fabricante estão no artigo específico.
Fora de São Paulo: onde está a regra da sua cidade
Os números acima são de São Paulo. Em outra cidade, procure o código de obras e o decreto que o regulamenta no portal de legislação da prefeitura ou da câmara municipal, e leia os itens de faixa de circulação, rampa, vaga e área de acumulação. Leia no texto oficial da lei, não em resumo de terceiros; e não presuma que os valores de São Paulo se repetem.
A ABNT NBR 9050 trata de acessibilidade; o próprio Decreto 57.776 remete a ela nas condições de acessibilidade (item 4.A.2). Ela é vendida pela ABNT e não foi usada como fonte neste artigo, assim como a ABNT NBR 12286. Se um texto atribuir a uma NBR a inclinação de rampa ou a largura de faixa do seu estacionamento, confira no documento original.
Como conferir a área de manobra no navegador
Com o PathSweeper você confere a varredura sobre a sua própria planta, sem instalar nada. O PathSweeper não traz os veículos de projeto do DNIT na biblioteca: você digita as medidas do manual no editor de veículos personalizados. Criar e salvar um veículo personalizado é gratuito (com uma conta); usá-lo em um projeto exige o Pass Projeto desse projeto ou o Pass Anual.
- Envie a planta do térreo ou do subsolo em PDF, JPG ou PNG.
- Calibre a escala marcando uma distância conhecida, por exemplo a largura cotada da rampa.
- Escolha o veículo. Para um primeiro estudo, o carro entre os quatro veículos padrão genéricos gratuitos (modelos genéricos, não veículos de projeto oficiais). Para o VP, monte-o no editor: largura 2,1 m e comprimento 5,8 m da Tabela 25; distância entre eixos e balanço dianteiro da Figura 46 do IPR-740, onde o manual os apresenta em desenho.
- Informe um único raio. O raio mín. da roda externa dianteira entra como diâmetro de giro entre meios-fios, ou seja, 2 × 7,3 m = 14,6 m. Como alternativa, o raio interno da roda traseira, 4,7 m. Um dos dois, não os dois; o RED não é uma entrada do editor. Se a ficha de um carro der “raio de giro” sem dizer onde foi medido, informe o dobro como diâmetro sem especificação: o editor o trata como entre meios-fios, a leitura mais prudente.
- Trace a trajetória da rua até a vaga, passando pela rampa, e a manobra em ré se ela existir.
- Leia a área de varredura ao vivo. No modelo do PathSweeper, a borda interna é dada pela roda traseira interna, na altura do eixo; a externa, pelo canto dianteiro da carroceria.
- Exporte. PNG, JPEG e PDF (imagem) são gratuitos; DXF, DWG e a prancha A3 vêm com o Pass Projeto.
Erros frequentes
- Tomar a largura em reta pela largura em curva. Os 2,75 m do item 8.D são a largura mínima por sentido; em curva o decreto aumenta a faixa (item 8.D.3), e no giro com as rodas dianteiras giradas ao máximo o VP ocupa 2,6 m só com as rodas (7,3 − 4,7 m, conta nossa).
- Conferir a vaga com o VP. O VP tem 5,8 m e representa toda a classe dos veículos leves; a vaga de automóvel de São Paulo tem 4,50 m.
- Levar números de São Paulo para outra cidade. Cada código de obras tem os seus.
- Resolver a manobra na rua. O item 8.5 do COE exige que manobra e estacionamento não sejam feitos no logradouro público.
A área de manobra do seu estacionamento você confere no PathSweeper no navegador: envie a planta, calibre a escala, trace a trajetória e acompanhe a área de varredura ao vivo. Calibrar, desenhar, exportar em PNG, JPEG e PDF (imagem) e montar e salvar um veículo no editor são gratuitos. Começar grátis. O uso desse veículo no projeto, a importação de DWG e DXF e a exportação para DXF ficam com o Pass Projeto por € 39, pagamento único por projeto, ou com o Pass Anual por € 399 por ano.